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Mauro Zanatta, de Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma nova lei para o rastreamento do rebanho bovino e bubalino no país. O sistema, que ainda será submetido ao crivo do Senado, simplifica as regras de rastreamento do gado e reduz as exigências para uma identificação facultativa dos rebanhos.
O projeto de lei aprovado na Câmara permite seguir as várias etapas de vida de um animal, de seu nascimento até as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dentro da cadeia produtiva. é uma carteira de identidade de cada animal.
O texto institui como mecanismos de rastreamento formas permanentes de marcação dos animais, como marcas à fogo e tatuagens nos animais, mas também admite o uso de microchips para identificação do proprietário do gado. Exceção será feita ao animal com registro genealógico em entidades credenciadas pelo governo.
"Agora, faremos um controle sanitário com custo compatível, sem onerar o produtor", afirma o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Não vamos mais transferir ao cartel dos frigoríficos as informações sobre o rebanho com nome de pecuarista e quantidade de animais".
O atual sistema (Sisbov) abre as informações dos pecuaristas às indústrias do setor, segundo ele. "Agora, os frigoríficos não vão mais saber onde está o rebanho e quanto gado o pecuarista tem que vender em determinado período", afirma Caiado. "Eles não terão mais os dados e não poderão acessá-los diariamente como fazem hoje no atual Sisbov". Mercados importadores como os países da União Europeia exigem regras e auditorias rígidas, com uma lista única de fazendas, para comprar animais brasileiros.
Pelo texto da nova lei, os pecuaristas terão que manter, por um prazo de cinco anos, a guarda de documentos como guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal. O Ministério da Agricultura será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica.
O projeto, relatado pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), também prevê a criação de sistemas de rastreamento adicionais, desde que sejam voluntários. Os pecuaristas terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências, desde que "não sobrecarreguem" o pecuarista com "formalidades administrativas".
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma nova lei para o rastreamento do rebanho bovino e bubalino no país. O sistema, que ainda será submetido ao crivo do Senado, simplifica as regras de rastreamento do gado e reduz as exigências para uma identificação facultativa dos rebanhos.
O projeto de lei aprovado na Câmara permite seguir as várias etapas de vida de um animal, de seu nascimento até as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dentro da cadeia produtiva. é uma carteira de identidade de cada animal.
O texto institui como mecanismos de rastreamento formas permanentes de marcação dos animais, como marcas à fogo e tatuagens nos animais, mas também admite o uso de microchips para identificação do proprietário do gado. Exceção será feita ao animal com registro genealógico em entidades credenciadas pelo governo.
"Agora, faremos um controle sanitário com custo compatível, sem onerar o produtor", afirma o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Não vamos mais transferir ao cartel dos frigoríficos as informações sobre o rebanho com nome de pecuarista e quantidade de animais".
O atual sistema (Sisbov) abre as informações dos pecuaristas às indústrias do setor, segundo ele. "Agora, os frigoríficos não vão mais saber onde está o rebanho e quanto gado o pecuarista tem que vender em determinado período", afirma Caiado. "Eles não terão mais os dados e não poderão acessá-los diariamente como fazem hoje no atual Sisbov". Mercados importadores como os países da União Europeia exigem regras e auditorias rígidas, com uma lista única de fazendas, para comprar animais brasileiros.
Pelo texto da nova lei, os pecuaristas terão que manter, por um prazo de cinco anos, a guarda de documentos como guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal. O Ministério da Agricultura será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica.
O projeto, relatado pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), também prevê a criação de sistemas de rastreamento adicionais, desde que sejam voluntários. Os pecuaristas terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências, desde que "não sobrecarreguem" o pecuarista com "formalidades administrativas".
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A OCB-TO- Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado do Tocantins e SESCOOP-TO - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no estado do Tocantins estiveram em Audiência com o Governador no Estado do Tocantins Sr. Marcelo Miranda.
O Encontro que ocorreu no dia 19 de junho, teve como intensão que o Presidente da OCB/SESCOOP- TO Sr. Ricardo Khouri, realiza-se a apresentando dos membros do novo conselho diretor da OCB/SESCOOP-TO, além de discutir assuntos relativos ao programa cooperjovem, programa de aprendizagem cooperativista nas escolas do Tocantins. O programa visa desenvolver o espírito de cooperativismo nas crianças de 3 a 4 anos até o 9° ano. O Cooperjovem foi implantado no Tocantins em 2001 e está presente em 43 escolas, nos municípios de Palmas, Paraíso, Miranorte, Pedro Afonso e Dianópolis. No ano passado o programa atendeu cerca de 14 mil alunos. E ainda solicitações de apoio aos nossos projetos na área cooperativista no estado do Tocantins. Além do Presidente da OCB/SESCOOP-TO também participaram da reunião, Maria José Andrade Leão (Superintendente da OCB/SESCOOP-TO); Marley Camilo Oliveira (CEDUC- Cooperativa de Educação e Cultura Vale do Tocantins); Orsini Passos Guterres (UNIMED PALMAS - Cooperativa de Trabalho Médico); Luiz Alberto M. Lopes (SICREDI - Cooperativa de Credito); Luiz Carlos Alves Ferreira (COOPANEST - Cooperativa Médicos Anestesiologistas do Tocantins); e Maria José Ferreira Alves (COOPERFRUTO - Cooperativa Agroflorestal Nordeste do Tocantins).
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
O Encontro que ocorreu no dia 19 de junho, teve como intensão que o Presidente da OCB/SESCOOP- TO Sr. Ricardo Khouri, realiza-se a apresentando dos membros do novo conselho diretor da OCB/SESCOOP-TO, além de discutir assuntos relativos ao programa cooperjovem, programa de aprendizagem cooperativista nas escolas do Tocantins. O programa visa desenvolver o espírito de cooperativismo nas crianças de 3 a 4 anos até o 9° ano. O Cooperjovem foi implantado no Tocantins em 2001 e está presente em 43 escolas, nos municípios de Palmas, Paraíso, Miranorte, Pedro Afonso e Dianópolis. No ano passado o programa atendeu cerca de 14 mil alunos. E ainda solicitações de apoio aos nossos projetos na área cooperativista no estado do Tocantins. Além do Presidente da OCB/SESCOOP-TO também participaram da reunião, Maria José Andrade Leão (Superintendente da OCB/SESCOOP-TO); Marley Camilo Oliveira (CEDUC- Cooperativa de Educação e Cultura Vale do Tocantins); Orsini Passos Guterres (UNIMED PALMAS - Cooperativa de Trabalho Médico); Luiz Alberto M. Lopes (SICREDI - Cooperativa de Credito); Luiz Carlos Alves Ferreira (COOPANEST - Cooperativa Médicos Anestesiologistas do Tocantins); e Maria José Ferreira Alves (COOPERFRUTO - Cooperativa Agroflorestal Nordeste do Tocantins).
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
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SESCOOP/TO promove o Dia "D" Saúde do Cooperado - Unimed Palmas.
O SESCOOP/TO - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Tocantins promove através do Programa Campanha Cooperativa Saudável, o Dia "D" Saúde do Médico Cooperado - Unimed Palmas. O Programa Campanha Cooperativa Saudável é uma parceria da Unimed do Brasil e da Universidade Federal Tecnológica do Paraná com o Sescoop e visa a contribuir para melhoria da qualidade de vida de empregados e cooperados das cooperativas ligadas ao Sistema OCB e fornecer o desenvolvimento de ações que promovam práticas para uma melhor qualidade de vida.
O Dia "D" Saúde do Médico Cooperado é mais uma das ações implementadas no programa, através do SESCOOP-TO, o evento aconteceu no dia 30 de maio, na Sede do Sindicado dos Médicos, a partir das 08h:00min, e contou com uma equipe de profissionais da saúde e um laboratório de análises clínicas, onde foram coletados materiais para exames preventivos; Além da possibilidade de realizar avaliações físicas.
O evento foi uma oportunidade para que os médicos pudessem avaliar melhor sua saúde, além divulgar praticas que promovam uma melhoria da qualidade de vida, buscando praticas mais saudáveis que contribuam para o aprimoramento na qualidade do seu estilo de vida.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
O SESCOOP/TO - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Tocantins promove através do Programa Campanha Cooperativa Saudável, o Dia "D" Saúde do Médico Cooperado - Unimed Palmas. O Programa Campanha Cooperativa Saudável é uma parceria da Unimed do Brasil e da Universidade Federal Tecnológica do Paraná com o Sescoop e visa a contribuir para melhoria da qualidade de vida de empregados e cooperados das cooperativas ligadas ao Sistema OCB e fornecer o desenvolvimento de ações que promovam práticas para uma melhor qualidade de vida.
O Dia "D" Saúde do Médico Cooperado é mais uma das ações implementadas no programa, através do SESCOOP-TO, o evento aconteceu no dia 30 de maio, na Sede do Sindicado dos Médicos, a partir das 08h:00min, e contou com uma equipe de profissionais da saúde e um laboratório de análises clínicas, onde foram coletados materiais para exames preventivos; Além da possibilidade de realizar avaliações físicas.
O evento foi uma oportunidade para que os médicos pudessem avaliar melhor sua saúde, além divulgar praticas que promovam uma melhoria da qualidade de vida, buscando praticas mais saudáveis que contribuam para o aprimoramento na qualidade do seu estilo de vida.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
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Fonte: Veículo: Valor Econômico - Publicado em: 22/05/2009 - por Luiza de Carvalho, de Brasília.
As cooperativas de trabalho conseguiram mais um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a incidência da Cofins na tributação de suas atividades. No dia 21 de maio de 2009, a corte retomou o julgamento, interrompido em dezembro, de um recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, em Minas Gerais, - cooperativa de trabalho médico -, que estava empatado.
O ministro Humberto Martins decidiu acompanhou a relatora da ação, a ministra Eliana Calmon, para liberar a cooperativa da tributação. O discussão, porém, foi suspenso novamente por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. O julgamento é considerado essencial para determinar o futuro das cooperativas, cujos números são cada vez menores no país. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em 2002 havia cerca de três mil cooperativas operando no país e, em 2008 eram 1,8 mil.
O recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, portanto, pode gerar um precedente importante para as demais cooperativas de trabalho caso a 2ª Turma do STJ decida pela não-tributação. Em dezembro, a ministra Eliana Calmon mudou a posição que mantinha até então sobre o assunto para decidir pela não-incidência da Cofins no caso da cooperativa médica. Para a ministra, se a função da cooperativa desse ramo é servir de intermediário entre o médico cooperado e o paciente, firmando com esse último um contrato de prestação de serviços, a cooperativa age em nome do cooperado. "A cooperativa canaliza a clientela para seus associados, o que não está na hipótese de incidência da Cofins", afirmou a ministra. Um dos precedentes levantados foi um julgamento, no Conselho de Contribuintes, envolvendo a Unimed do Rio de Janeiro, em relação à tributação em Imposto de Renda (IR).
O conselho decidiu que o valor recebido pelas cooperativas de trabalho, por serviços prestados por seus associados, a outra pessoa não associada, seria um ato cooperativo. Isso desde que o serviço seja da mesma atividade econômica da cooperativa.
Outro ponto em questão é o artigo 79 da Lei do Cooperativismo, a Lei n° 5.764, de 1971, que determina que os atos cooperativos são só aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados. A ministra Eliana Calmon defende que haja uma revisão nesse artigo, pois, para ela, não faria sentido, por exemplo, que um produtor de leite venda só para outro cooperado ou que o médico atenda só a outro médico. Foi com base nesse artigo que o ministro Castro Meira votou contra a relatora, e negou o provimento ao recurso, que estava suspenso por um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Ontem, após o voto do ministro dando provimento ao recurso para declarar a ilegalidade da incidência da Cofins sobre a receita bruta dos atos cooperados, o ministro Herman Benjamim pediu vista do processo.
As cooperativas de trabalho conseguiram mais um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a incidência da Cofins na tributação de suas atividades. No dia 21 de maio de 2009, a corte retomou o julgamento, interrompido em dezembro, de um recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, em Minas Gerais, - cooperativa de trabalho médico -, que estava empatado.
O ministro Humberto Martins decidiu acompanhou a relatora da ação, a ministra Eliana Calmon, para liberar a cooperativa da tributação. O discussão, porém, foi suspenso novamente por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. O julgamento é considerado essencial para determinar o futuro das cooperativas, cujos números são cada vez menores no país. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em 2002 havia cerca de três mil cooperativas operando no país e, em 2008 eram 1,8 mil.
O recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, portanto, pode gerar um precedente importante para as demais cooperativas de trabalho caso a 2ª Turma do STJ decida pela não-tributação. Em dezembro, a ministra Eliana Calmon mudou a posição que mantinha até então sobre o assunto para decidir pela não-incidência da Cofins no caso da cooperativa médica. Para a ministra, se a função da cooperativa desse ramo é servir de intermediário entre o médico cooperado e o paciente, firmando com esse último um contrato de prestação de serviços, a cooperativa age em nome do cooperado. "A cooperativa canaliza a clientela para seus associados, o que não está na hipótese de incidência da Cofins", afirmou a ministra. Um dos precedentes levantados foi um julgamento, no Conselho de Contribuintes, envolvendo a Unimed do Rio de Janeiro, em relação à tributação em Imposto de Renda (IR).
O conselho decidiu que o valor recebido pelas cooperativas de trabalho, por serviços prestados por seus associados, a outra pessoa não associada, seria um ato cooperativo. Isso desde que o serviço seja da mesma atividade econômica da cooperativa.
Outro ponto em questão é o artigo 79 da Lei do Cooperativismo, a Lei n° 5.764, de 1971, que determina que os atos cooperativos são só aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados. A ministra Eliana Calmon defende que haja uma revisão nesse artigo, pois, para ela, não faria sentido, por exemplo, que um produtor de leite venda só para outro cooperado ou que o médico atenda só a outro médico. Foi com base nesse artigo que o ministro Castro Meira votou contra a relatora, e negou o provimento ao recurso, que estava suspenso por um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Ontem, após o voto do ministro dando provimento ao recurso para declarar a ilegalidade da incidência da Cofins sobre a receita bruta dos atos cooperados, o ministro Herman Benjamim pediu vista do processo.
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SESCOOP/TO promove no próximo dia 05, na cidade de Gurupi/TO, a palestra: Comercialização Agrícola através da bolsa de mercadorias, com objetivo de ampliar a visão mercadológica dos cooperados e técnicos da Cooperfrigu e Coopersul através de contratos futuros e de comodities agrícolas e financeiras.
O Evento será realizado a partir das 08h30mim no Sindicato Rural de Gurupi, tendo como palestrante Dr. Juliano José de Resende Fernandes, graduado em medicina veterinária e doutorado em ciência animal e pastagens—professor da UFG.
A Palestra é uma demanda das cooperativas Cooperfrigu e Coopersul que estão sempre preocupadas em capacitar seu quadro social e técnico.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
O Evento será realizado a partir das 08h30mim no Sindicato Rural de Gurupi, tendo como palestrante Dr. Juliano José de Resende Fernandes, graduado em medicina veterinária e doutorado em ciência animal e pastagens—professor da UFG.
A Palestra é uma demanda das cooperativas Cooperfrigu e Coopersul que estão sempre preocupadas em capacitar seu quadro social e técnico.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
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