Criado pela Medida Provisória 1.715, de 03 de setembro de 1998, para viabilizar a Autogestão do Cooperativismo Brasileiro.

Regulamentado pelo Decreto 3.017, de 06 de abril de 1999. No Estado do Tocantins foi implantado em 30 de setembro de 1999.

O SESCOOP operacionaliza o monitoramento e o controle da gestão de cooperativas.

O SESCOOP investe continuamente na capacitação e na promoção social dos associados, dirigentes e empregados, auxiliando na implantação definitiva da Autogestão. O SESCOOP tem, ainda, o objetivo de assessorar o Governo Federal em assuntos de formação profissional e gestão cooperativista e de contribuir para a formulação de políticas adequadas à criação de postos de trabalho e geração de renda pelo cooperativismo.

A fonte principal de receita do SESCOOP é a contribuição mensal compulsória de 2,5% sobre o montante da remuneração paga pelas cooperativas aos seus empregados.

O Plano de Ações do SESCOOP/TO é aprovado anualmente (mês de outubro de cada ano) pelo Conselho de Administração de acordo com as demandas das cooperativas. Qualquer cooperativa registrada e adimplente com o sistema OCB-SESCOOP pode solicitar ações, que deverão ser encaminhadas dentro do período estipulado.

Quando sonhamos juntos, podemos ir mais longe! E nós temos um grande sonho para os próximos 5 anos do cooperativismo tocantinense, que você pode conferir aqui, no Mapa Estratégico do Sescoop/TO. Acesse, fique por dentro e junte-se a nós!

O Sescoop/TO contribui para a autogestão da sua cooperativa, garantindo maior competitividade e, principalmente, o atendimento aos interesses dos cooperados. E não importa aonde você queira chegar, o desenvolvimento humano está no centro do trabalho realizado pelo Sescoop/TO. Conheça nossas três áreas de atuação e como elas se complementam para garantir o sucesso da sua cooperativa:

Quer fazer parte dessa transformação cooperativista? Aqui você pode se cadastrar para atuar na instrução de programas do Sescoop Nacional. Cadastre-se e mantenha as informações atualizadas!

O Sistema OCB/TO só existe por sua causa! Cada cooperado brasileiro contribui para o sucesso da instituição e é corresponsável por nossas conquistas. Se você quer entender melhor o seu papel nessa história, saiba como funciona a contribuição para o Sescoop.

O que é?
Contribuição obrigatória recolhida para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), que desenvolve serviços de capacitação, treinamento e promoção social.

Embasamento Legal:
Regido pela Medida Provisória 1.715/98 e suas reedições; Decreto n.º 3.017/99 e adequações ao Decreto 5.315/04.

Base de Cálculo:
A fonte de recursos vem das próprias cooperativas, que devem recolher, mensalmente ao INSS, que repassa para o SESCOOP, o valor de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados.

Data do Recolhimento:
SEFIP: deve ser enviada até o dia 07 de cada mês. O pagamento da contribuição deve ser feito até o dia 10 de cada mês.

Penalidade:
Multa variável