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Nelson Oliveira / Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de "motofrete" para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular.
Constituirá infração, por exemplo, empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais.
Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.
A explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi é que o projeto original não versava sobre esse aspecto. E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo, preferiu excluir a parte que tratava do transporte de passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos.
Quando o projeto voltou ao Senado, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Expedito Júnior (PR-RO), decidiu restabelecer o texto de Mauro Miranda e aproveitar parte do que foi acrescentado pelos deputados, na forma de emenda aditiva. Esse procedimento evitou que, em razão de novos artigos, a matéria tivesse de voltar à Câmara, frustrando a expectativa do movimento em favor da regularização.
Espera-se que, agora, o próprio Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores profissionais e passageiros de mototáxis.
A aprovação foi bastante comemorada pelos mototaxistas e motobóis que lotaram a galeria do Plenário do Senado. Ao fim da votação, eles celebraram cantando o Hino Nacional.
- Não podemos fazer de conta de que esse serviço não existe. Os profissionais da moto somam 2,8 milhões em todo o país - argumentou a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Já o relator do projeto na CCJ ressaltou a tramitação veloz da matéria nesta última fase e a recuperação dos termos do projeto de Mauro Miranda.
- Demonstramos compromisso em votar essa matéria importante e em quatro meses o fizemos, depois de muita articulação e com a participação de vários parlamentares - lembrou Expedito Júnior.
Motovigias
O PLS 203 criou normas dirigidas aos vigias que trabalham com motos, chamados tecnicamente de profissionais em serviço de comunidade de rua. Os motovigias terão como obrigações observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; e informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), projeto substitutivo ao PLS 203/2001, apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que regulamenta as atividades de mototaxista, motoboy e do profissional em serviço de comunidade de rua (moto-vigia). O funcionamento desses serviços, entretanto, dependerá de autorização do poder público em cada município. A matéria vai à sanção do Presidente da República.
Para exercer a profissão, o motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos; dois anos como condutor ou condutora de motocicleta; e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, especificamente, serão exigidos documentos usuais como carteira de identidade, atestado de residência e certidões negativas de varas criminais.
Do ponto de vista da segurança, os profissionais deverão trabalhar vestindo colete dotado de refletores. No caso dos veículos destinados ao moto-frete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança como os mata-cachorros e as antenas corta-pipas, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.
Capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de "motofrete" para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular.
Constituirá infração, por exemplo, empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete inabilitado legalmente e fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias que esteja em desconformidade com as exigências legais.
Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.
A explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi é que o projeto original não versava sobre esse aspecto. E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo, preferiu excluir a parte que tratava do transporte de passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos.
Quando o projeto voltou ao Senado, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Expedito Júnior (PR-RO), decidiu restabelecer o texto de Mauro Miranda e aproveitar parte do que foi acrescentado pelos deputados, na forma de emenda aditiva. Esse procedimento evitou que, em razão de novos artigos, a matéria tivesse de voltar à Câmara, frustrando a expectativa do movimento em favor da regularização.
Espera-se que, agora, o próprio Contran e os poderes estaduais e municipais cuidem de regulamentar os aspectos relacionados à segurança de condutores profissionais e passageiros de mototáxis.
A aprovação foi bastante comemorada pelos mototaxistas e motobóis que lotaram a galeria do Plenário do Senado. Ao fim da votação, eles celebraram cantando o Hino Nacional.
- Não podemos fazer de conta de que esse serviço não existe. Os profissionais da moto somam 2,8 milhões em todo o país - argumentou a relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Já o relator do projeto na CCJ ressaltou a tramitação veloz da matéria nesta última fase e a recuperação dos termos do projeto de Mauro Miranda.
- Demonstramos compromisso em votar essa matéria importante e em quatro meses o fizemos, depois de muita articulação e com a participação de vários parlamentares - lembrou Expedito Júnior.
Motovigias
O PLS 203 criou normas dirigidas aos vigias que trabalham com motos, chamados tecnicamente de profissionais em serviço de comunidade de rua. Os motovigias terão como obrigações observar o movimento de chegada e saída dos moradores em sua residência; acompanhar o fechamento dos portões do imóvel; comunicar aos moradores, ou à polícia, sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados na rua; e informar aos moradores, ou à polícia, sobre a presença de pessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua.
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Embaixador dos EUA defende fim da tarifa do etanol
Shannon, futuro embaixador no Brasil, diz que medida seria benéfica para os EUA, mas depende do Congresso
Patrícia Campos Mello
Thomas Shannon, indicado para ser embaixador dos Estados Unidos no Brasil, defendeu ontem a eliminação da tarifa de importação do etanol brasileiro. "Acho que a derrubada da tarifa seria benéfica para os Estados Unidos e o Brasil, mas reconheço que no Congresso há outras visões", disse Shannon, durante sabatina de confirmação no Senado, em resposta a uma pergunta de um senador.
Shannon, cuja nomeação deve ser votada até o fim do mês, foi um dos idealizadores do memorando de entendimento assinado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush em 2007 para estimular a integração da indústria de biocombustíveis dos dois países. O memorando não avançou muito, mas deu a dimensão da importância no relacionamento entre os dois países.
Segundo Shannon, o objetivo do Brasil é derrubar a tarifa para abrir mercados, mas a realidade atual é que o País não produz o suficiente para abastecer seu próprio mercado. "Portanto, a eliminação da tarifa não criaria impacto imediato", disse Shannon, em sintonia com o discurso dos produtores de etanol brasileiros. "Olhando para frente, a maneira pela qual o Congresso vai lidar com a tarifa do etanol pode promover ou impedir a cooperação entre EUA e Brasil."
Shannon, que atualmente ocupa o posto de mais alto diplomata americano para o Hemisfério Ocidental, falou também da importância de os Estados Unidos cooperarem com o Brasil na exploração de petróleo. "O Brasil tem um papel muito importante de criar estabilidade na oferta de petróleo fora do Oriente Médio."
O diplomata afirmou que já existem elementos para Brasil e EUA desenvolverem uma parceria estratégica. "Os dois países entendem a relação não apenas em termos regionais, mas em termos globais", disse. "O Brasil está determinado a ser um protagonista nas decisões globais, desde mudanças climáticas até a não-proliferação de armas, e quer ser encarado da mesma maneira que as potências tradicionais."
Shannon serviu a diplomacia de democratas e republicanos e e seu nome agrada a Brasília. Fala espanhol e português fluentemente. Esteve à frente da transformação da política externa para a América Latina nos últimos anos. Antes de assumir no Departamento de Estado, a política da Casa Branca era excessivamente ideologizada. A agenda para a América Latina era composta basicamente de terrorismo, drogas e livre-comércio e centrada em Cuba e outros países "adversários", como a Venezuela. Shannon começou a mudar essa agenda ainda no governo Bush.
"A emergência de potências globais no continente, como o Brasil, alterou o caráter das nossas relações com a América Latina", disse Shannon, em entrevista ao Estado, em março. Segundo ele, o relacionamento entre os dois países "é um reconhecimento da ascendência do Brasil no mundo."
Shannon é casado com uma guatemalteca e tem dois filhos, de 19 e 16 anos - o mais velho nasceu em Brasília. Ele serviu na Embaixada dos EUA em Brasília entre 1989 e 1992, como assistente especial. "Estou até hoje sob impacto desse país vibrante e ambicioso; fiquei muito impressionado com a sociedade aberta", disse Shannon, na introdução da sabatina. "A diversidade étnica e racial do Brasil é muito parecida com a dos EUA."
Apesar da ênfase na importância do Brasil e da América Latina, a região estava desprestigiada na sabatina de Shannon, Arturo Valenzuela (indicado para o atual posto de Shannon) e os indicados para embaixadas no México e Haiti. Os senadores entravam e saíam da sessão e deixaram os indicados esperando meia hora, enquanto iam votar no plenário. Não havia jornalistas americanos.
Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 09/07/2009 - 08:37
Shannon, futuro embaixador no Brasil, diz que medida seria benéfica para os EUA, mas depende do Congresso
Patrícia Campos Mello
Thomas Shannon, indicado para ser embaixador dos Estados Unidos no Brasil, defendeu ontem a eliminação da tarifa de importação do etanol brasileiro. "Acho que a derrubada da tarifa seria benéfica para os Estados Unidos e o Brasil, mas reconheço que no Congresso há outras visões", disse Shannon, durante sabatina de confirmação no Senado, em resposta a uma pergunta de um senador.
Shannon, cuja nomeação deve ser votada até o fim do mês, foi um dos idealizadores do memorando de entendimento assinado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush em 2007 para estimular a integração da indústria de biocombustíveis dos dois países. O memorando não avançou muito, mas deu a dimensão da importância no relacionamento entre os dois países.
Segundo Shannon, o objetivo do Brasil é derrubar a tarifa para abrir mercados, mas a realidade atual é que o País não produz o suficiente para abastecer seu próprio mercado. "Portanto, a eliminação da tarifa não criaria impacto imediato", disse Shannon, em sintonia com o discurso dos produtores de etanol brasileiros. "Olhando para frente, a maneira pela qual o Congresso vai lidar com a tarifa do etanol pode promover ou impedir a cooperação entre EUA e Brasil."
Shannon, que atualmente ocupa o posto de mais alto diplomata americano para o Hemisfério Ocidental, falou também da importância de os Estados Unidos cooperarem com o Brasil na exploração de petróleo. "O Brasil tem um papel muito importante de criar estabilidade na oferta de petróleo fora do Oriente Médio."
O diplomata afirmou que já existem elementos para Brasil e EUA desenvolverem uma parceria estratégica. "Os dois países entendem a relação não apenas em termos regionais, mas em termos globais", disse. "O Brasil está determinado a ser um protagonista nas decisões globais, desde mudanças climáticas até a não-proliferação de armas, e quer ser encarado da mesma maneira que as potências tradicionais."
Shannon serviu a diplomacia de democratas e republicanos e e seu nome agrada a Brasília. Fala espanhol e português fluentemente. Esteve à frente da transformação da política externa para a América Latina nos últimos anos. Antes de assumir no Departamento de Estado, a política da Casa Branca era excessivamente ideologizada. A agenda para a América Latina era composta basicamente de terrorismo, drogas e livre-comércio e centrada em Cuba e outros países "adversários", como a Venezuela. Shannon começou a mudar essa agenda ainda no governo Bush.
"A emergência de potências globais no continente, como o Brasil, alterou o caráter das nossas relações com a América Latina", disse Shannon, em entrevista ao Estado, em março. Segundo ele, o relacionamento entre os dois países "é um reconhecimento da ascendência do Brasil no mundo."
Shannon é casado com uma guatemalteca e tem dois filhos, de 19 e 16 anos - o mais velho nasceu em Brasília. Ele serviu na Embaixada dos EUA em Brasília entre 1989 e 1992, como assistente especial. "Estou até hoje sob impacto desse país vibrante e ambicioso; fiquei muito impressionado com a sociedade aberta", disse Shannon, na introdução da sabatina. "A diversidade étnica e racial do Brasil é muito parecida com a dos EUA."
Apesar da ênfase na importância do Brasil e da América Latina, a região estava desprestigiada na sabatina de Shannon, Arturo Valenzuela (indicado para o atual posto de Shannon) e os indicados para embaixadas no México e Haiti. Os senadores entravam e saíam da sessão e deixaram os indicados esperando meia hora, enquanto iam votar no plenário. Não havia jornalistas americanos.
Veículo: O Estado de S. Paulo
Publicado em: 09/07/2009 - 08:37
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O Dia Internacional do Cooperativismo foi comemorado no Tocantins, com um grande evento em Palmas no sábado - dia 04 de julho. A manhã comemorativa foi realizada na Escola de Tempo Integral Padre Josimo - 301 Norte - Palmas/TO, a partir das 8h e contou com uma extensa programação. A Abertura Oficial foi realiada pelo Sr. Ricardo Kouri, Presidente da OCB/SESCOOP-TO. As atividades realizadas estão integração, motivacional e esportiva. O público alvo foram os representantes de cooperativas, colaboradores, familiares e entidades parceiras da OCB/SESCOOP-TO.
Para este ano o slogan-tema alusivo ao 87° Dia Internacional do Cooperativismo definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) foi "Impulsionar a recuperação Global por Intermédio das Cooperativas". Acreditamos que é valorizando a união entre as cooperativas existentes, que podemos ressaltar o poder que as COOPERATIVAS têm em ajudar a superar a crise econômica mundial.
As cooperativas são mais resistentes às crises do que outros modelos de empresa, de acordo com um recente estudo feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a pedido da ACI. Por que as cooperativas são capazes de sobreviver e, de fato, prosperar em situações de crise e ir mais além? Pelo modelo. A empresa cooperativa é um modelo de empresa alternativa, que em lugar de enfocar o lucro focaliza as pessoas, aumentando o poder dessas pessoas no mercado, enquanto baliza suas operações nos princípios e valores cooperativos.
Além do viés econômico a intenção do evento é promover a integração entre a família cooperativista, valorizando as relações interpessoais entres as cooperativas e seus diversos ramos e a OCB/SESCOOP-TO, além de comemorar as ações bem sucedidas do cooperativismo no Tocantins.
Mensagem da Aliança Cooperativa
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
Para este ano o slogan-tema alusivo ao 87° Dia Internacional do Cooperativismo definido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) foi "Impulsionar a recuperação Global por Intermédio das Cooperativas". Acreditamos que é valorizando a união entre as cooperativas existentes, que podemos ressaltar o poder que as COOPERATIVAS têm em ajudar a superar a crise econômica mundial.
As cooperativas são mais resistentes às crises do que outros modelos de empresa, de acordo com um recente estudo feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a pedido da ACI. Por que as cooperativas são capazes de sobreviver e, de fato, prosperar em situações de crise e ir mais além? Pelo modelo. A empresa cooperativa é um modelo de empresa alternativa, que em lugar de enfocar o lucro focaliza as pessoas, aumentando o poder dessas pessoas no mercado, enquanto baliza suas operações nos princípios e valores cooperativos.
Além do viés econômico a intenção do evento é promover a integração entre a família cooperativista, valorizando as relações interpessoais entres as cooperativas e seus diversos ramos e a OCB/SESCOOP-TO, além de comemorar as ações bem sucedidas do cooperativismo no Tocantins.
Mensagem da Aliança Cooperativa
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
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O evento teve ênfase nas práticas de governança em cooperativas de crédito no Brasil.
A OCB em conjunto com a DGRV promovem mais um evento que faz parte do projeto OCB/DGRV Norte/Nordeste, que promovem ações de capacitação e aprimoramento para cooperativas de crédito nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O Seminário de Governança Cooperativa foi realizado nos dias 19 e 20 de junho, no auditório do Victoria Plaza Hotel, e contou com a participação de representantes de cooperativas de crédito do Tocantins além de representas de outras entidades interessadas no tema.
O objetivo do evento é proporcionar capacitação aos dirigentes e gerentes de cooperativas de crédito, gerando um maior fortalecimento dos negócios além da expansão do cooperativismo de crédito local e regional.
A instrutoria ficou a cargo do Sr. Alcenor Pagnussatt, que tem formação de Técnico em Contabilidade é Bacharel em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Informática para Cooperativas de Crédito pela OIT - Turin, Itália, com larga experiência em cooperativismo de crédito. Entre os temas abordados durante o seminário, citamos: Representação e Participação, Direção Estratégica, Gestão Executiva e Fiscalização e Controle.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
A OCB em conjunto com a DGRV promovem mais um evento que faz parte do projeto OCB/DGRV Norte/Nordeste, que promovem ações de capacitação e aprimoramento para cooperativas de crédito nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O Seminário de Governança Cooperativa foi realizado nos dias 19 e 20 de junho, no auditório do Victoria Plaza Hotel, e contou com a participação de representantes de cooperativas de crédito do Tocantins além de representas de outras entidades interessadas no tema.
O objetivo do evento é proporcionar capacitação aos dirigentes e gerentes de cooperativas de crédito, gerando um maior fortalecimento dos negócios além da expansão do cooperativismo de crédito local e regional.
A instrutoria ficou a cargo do Sr. Alcenor Pagnussatt, que tem formação de Técnico em Contabilidade é Bacharel em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Informática para Cooperativas de Crédito pela OIT - Turin, Itália, com larga experiência em cooperativismo de crédito. Entre os temas abordados durante o seminário, citamos: Representação e Participação, Direção Estratégica, Gestão Executiva e Fiscalização e Controle.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
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Mauro Zanatta, de Brasília
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma nova lei para o rastreamento do rebanho bovino e bubalino no país. O sistema, que ainda será submetido ao crivo do Senado, simplifica as regras de rastreamento do gado e reduz as exigências para uma identificação facultativa dos rebanhos.
O projeto de lei aprovado na Câmara permite seguir as várias etapas de vida de um animal, de seu nascimento até as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dentro da cadeia produtiva. é uma carteira de identidade de cada animal.
O texto institui como mecanismos de rastreamento formas permanentes de marcação dos animais, como marcas à fogo e tatuagens nos animais, mas também admite o uso de microchips para identificação do proprietário do gado. Exceção será feita ao animal com registro genealógico em entidades credenciadas pelo governo.
"Agora, faremos um controle sanitário com custo compatível, sem onerar o produtor", afirma o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Não vamos mais transferir ao cartel dos frigoríficos as informações sobre o rebanho com nome de pecuarista e quantidade de animais".
O atual sistema (Sisbov) abre as informações dos pecuaristas às indústrias do setor, segundo ele. "Agora, os frigoríficos não vão mais saber onde está o rebanho e quanto gado o pecuarista tem que vender em determinado período", afirma Caiado. "Eles não terão mais os dados e não poderão acessá-los diariamente como fazem hoje no atual Sisbov". Mercados importadores como os países da União Europeia exigem regras e auditorias rígidas, com uma lista única de fazendas, para comprar animais brasileiros.
Pelo texto da nova lei, os pecuaristas terão que manter, por um prazo de cinco anos, a guarda de documentos como guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal. O Ministério da Agricultura será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica.
O projeto, relatado pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), também prevê a criação de sistemas de rastreamento adicionais, desde que sejam voluntários. Os pecuaristas terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências, desde que "não sobrecarreguem" o pecuarista com "formalidades administrativas".
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma nova lei para o rastreamento do rebanho bovino e bubalino no país. O sistema, que ainda será submetido ao crivo do Senado, simplifica as regras de rastreamento do gado e reduz as exigências para uma identificação facultativa dos rebanhos.
O projeto de lei aprovado na Câmara permite seguir as várias etapas de vida de um animal, de seu nascimento até as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dentro da cadeia produtiva. é uma carteira de identidade de cada animal.
O texto institui como mecanismos de rastreamento formas permanentes de marcação dos animais, como marcas à fogo e tatuagens nos animais, mas também admite o uso de microchips para identificação do proprietário do gado. Exceção será feita ao animal com registro genealógico em entidades credenciadas pelo governo.
"Agora, faremos um controle sanitário com custo compatível, sem onerar o produtor", afirma o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). "Não vamos mais transferir ao cartel dos frigoríficos as informações sobre o rebanho com nome de pecuarista e quantidade de animais".
O atual sistema (Sisbov) abre as informações dos pecuaristas às indústrias do setor, segundo ele. "Agora, os frigoríficos não vão mais saber onde está o rebanho e quanto gado o pecuarista tem que vender em determinado período", afirma Caiado. "Eles não terão mais os dados e não poderão acessá-los diariamente como fazem hoje no atual Sisbov". Mercados importadores como os países da União Europeia exigem regras e auditorias rígidas, com uma lista única de fazendas, para comprar animais brasileiros.
Pelo texto da nova lei, os pecuaristas terão que manter, por um prazo de cinco anos, a guarda de documentos como guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal. O Ministério da Agricultura será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica.
O projeto, relatado pelo deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), também prevê a criação de sistemas de rastreamento adicionais, desde que sejam voluntários. Os pecuaristas terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências, desde que "não sobrecarreguem" o pecuarista com "formalidades administrativas".
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A OCB-TO- Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado do Tocantins e SESCOOP-TO - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no estado do Tocantins estiveram em Audiência com o Governador no Estado do Tocantins Sr. Marcelo Miranda.
O Encontro que ocorreu no dia 19 de junho, teve como intensão que o Presidente da OCB/SESCOOP- TO Sr. Ricardo Khouri, realiza-se a apresentando dos membros do novo conselho diretor da OCB/SESCOOP-TO, além de discutir assuntos relativos ao programa cooperjovem, programa de aprendizagem cooperativista nas escolas do Tocantins. O programa visa desenvolver o espírito de cooperativismo nas crianças de 3 a 4 anos até o 9° ano. O Cooperjovem foi implantado no Tocantins em 2001 e está presente em 43 escolas, nos municípios de Palmas, Paraíso, Miranorte, Pedro Afonso e Dianópolis. No ano passado o programa atendeu cerca de 14 mil alunos. E ainda solicitações de apoio aos nossos projetos na área cooperativista no estado do Tocantins. Além do Presidente da OCB/SESCOOP-TO também participaram da reunião, Maria José Andrade Leão (Superintendente da OCB/SESCOOP-TO); Marley Camilo Oliveira (CEDUC- Cooperativa de Educação e Cultura Vale do Tocantins); Orsini Passos Guterres (UNIMED PALMAS - Cooperativa de Trabalho Médico); Luiz Alberto M. Lopes (SICREDI - Cooperativa de Credito); Luiz Carlos Alves Ferreira (COOPANEST - Cooperativa Médicos Anestesiologistas do Tocantins); e Maria José Ferreira Alves (COOPERFRUTO - Cooperativa Agroflorestal Nordeste do Tocantins).
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
O Encontro que ocorreu no dia 19 de junho, teve como intensão que o Presidente da OCB/SESCOOP- TO Sr. Ricardo Khouri, realiza-se a apresentando dos membros do novo conselho diretor da OCB/SESCOOP-TO, além de discutir assuntos relativos ao programa cooperjovem, programa de aprendizagem cooperativista nas escolas do Tocantins. O programa visa desenvolver o espírito de cooperativismo nas crianças de 3 a 4 anos até o 9° ano. O Cooperjovem foi implantado no Tocantins em 2001 e está presente em 43 escolas, nos municípios de Palmas, Paraíso, Miranorte, Pedro Afonso e Dianópolis. No ano passado o programa atendeu cerca de 14 mil alunos. E ainda solicitações de apoio aos nossos projetos na área cooperativista no estado do Tocantins. Além do Presidente da OCB/SESCOOP-TO também participaram da reunião, Maria José Andrade Leão (Superintendente da OCB/SESCOOP-TO); Marley Camilo Oliveira (CEDUC- Cooperativa de Educação e Cultura Vale do Tocantins); Orsini Passos Guterres (UNIMED PALMAS - Cooperativa de Trabalho Médico); Luiz Alberto M. Lopes (SICREDI - Cooperativa de Credito); Luiz Carlos Alves Ferreira (COOPANEST - Cooperativa Médicos Anestesiologistas do Tocantins); e Maria José Ferreira Alves (COOPERFRUTO - Cooperativa Agroflorestal Nordeste do Tocantins).
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
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SESCOOP/TO promove o Dia "D" Saúde do Cooperado - Unimed Palmas.
O SESCOOP/TO - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Tocantins promove através do Programa Campanha Cooperativa Saudável, o Dia "D" Saúde do Médico Cooperado - Unimed Palmas. O Programa Campanha Cooperativa Saudável é uma parceria da Unimed do Brasil e da Universidade Federal Tecnológica do Paraná com o Sescoop e visa a contribuir para melhoria da qualidade de vida de empregados e cooperados das cooperativas ligadas ao Sistema OCB e fornecer o desenvolvimento de ações que promovam práticas para uma melhor qualidade de vida.
O Dia "D" Saúde do Médico Cooperado é mais uma das ações implementadas no programa, através do SESCOOP-TO, o evento aconteceu no dia 30 de maio, na Sede do Sindicado dos Médicos, a partir das 08h:00min, e contou com uma equipe de profissionais da saúde e um laboratório de análises clínicas, onde foram coletados materiais para exames preventivos; Além da possibilidade de realizar avaliações físicas.
O evento foi uma oportunidade para que os médicos pudessem avaliar melhor sua saúde, além divulgar praticas que promovam uma melhoria da qualidade de vida, buscando praticas mais saudáveis que contribuam para o aprimoramento na qualidade do seu estilo de vida.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
O SESCOOP/TO - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Tocantins promove através do Programa Campanha Cooperativa Saudável, o Dia "D" Saúde do Médico Cooperado - Unimed Palmas. O Programa Campanha Cooperativa Saudável é uma parceria da Unimed do Brasil e da Universidade Federal Tecnológica do Paraná com o Sescoop e visa a contribuir para melhoria da qualidade de vida de empregados e cooperados das cooperativas ligadas ao Sistema OCB e fornecer o desenvolvimento de ações que promovam práticas para uma melhor qualidade de vida.
O Dia "D" Saúde do Médico Cooperado é mais uma das ações implementadas no programa, através do SESCOOP-TO, o evento aconteceu no dia 30 de maio, na Sede do Sindicado dos Médicos, a partir das 08h:00min, e contou com uma equipe de profissionais da saúde e um laboratório de análises clínicas, onde foram coletados materiais para exames preventivos; Além da possibilidade de realizar avaliações físicas.
O evento foi uma oportunidade para que os médicos pudessem avaliar melhor sua saúde, além divulgar praticas que promovam uma melhoria da qualidade de vida, buscando praticas mais saudáveis que contribuam para o aprimoramento na qualidade do seu estilo de vida.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
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Fonte: Veículo: Valor Econômico - Publicado em: 22/05/2009 - por Luiza de Carvalho, de Brasília.
As cooperativas de trabalho conseguiram mais um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a incidência da Cofins na tributação de suas atividades. No dia 21 de maio de 2009, a corte retomou o julgamento, interrompido em dezembro, de um recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, em Minas Gerais, - cooperativa de trabalho médico -, que estava empatado.
O ministro Humberto Martins decidiu acompanhou a relatora da ação, a ministra Eliana Calmon, para liberar a cooperativa da tributação. O discussão, porém, foi suspenso novamente por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. O julgamento é considerado essencial para determinar o futuro das cooperativas, cujos números são cada vez menores no país. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em 2002 havia cerca de três mil cooperativas operando no país e, em 2008 eram 1,8 mil.
O recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, portanto, pode gerar um precedente importante para as demais cooperativas de trabalho caso a 2ª Turma do STJ decida pela não-tributação. Em dezembro, a ministra Eliana Calmon mudou a posição que mantinha até então sobre o assunto para decidir pela não-incidência da Cofins no caso da cooperativa médica. Para a ministra, se a função da cooperativa desse ramo é servir de intermediário entre o médico cooperado e o paciente, firmando com esse último um contrato de prestação de serviços, a cooperativa age em nome do cooperado. "A cooperativa canaliza a clientela para seus associados, o que não está na hipótese de incidência da Cofins", afirmou a ministra. Um dos precedentes levantados foi um julgamento, no Conselho de Contribuintes, envolvendo a Unimed do Rio de Janeiro, em relação à tributação em Imposto de Renda (IR).
O conselho decidiu que o valor recebido pelas cooperativas de trabalho, por serviços prestados por seus associados, a outra pessoa não associada, seria um ato cooperativo. Isso desde que o serviço seja da mesma atividade econômica da cooperativa.
Outro ponto em questão é o artigo 79 da Lei do Cooperativismo, a Lei n° 5.764, de 1971, que determina que os atos cooperativos são só aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados. A ministra Eliana Calmon defende que haja uma revisão nesse artigo, pois, para ela, não faria sentido, por exemplo, que um produtor de leite venda só para outro cooperado ou que o médico atenda só a outro médico. Foi com base nesse artigo que o ministro Castro Meira votou contra a relatora, e negou o provimento ao recurso, que estava suspenso por um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Ontem, após o voto do ministro dando provimento ao recurso para declarar a ilegalidade da incidência da Cofins sobre a receita bruta dos atos cooperados, o ministro Herman Benjamim pediu vista do processo.
As cooperativas de trabalho conseguiram mais um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a incidência da Cofins na tributação de suas atividades. No dia 21 de maio de 2009, a corte retomou o julgamento, interrompido em dezembro, de um recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, em Minas Gerais, - cooperativa de trabalho médico -, que estava empatado.
O ministro Humberto Martins decidiu acompanhou a relatora da ação, a ministra Eliana Calmon, para liberar a cooperativa da tributação. O discussão, porém, foi suspenso novamente por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. O julgamento é considerado essencial para determinar o futuro das cooperativas, cujos números são cada vez menores no país. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em 2002 havia cerca de três mil cooperativas operando no país e, em 2008 eram 1,8 mil.
O recurso ajuizado pela Unimed de São João Del Rey, portanto, pode gerar um precedente importante para as demais cooperativas de trabalho caso a 2ª Turma do STJ decida pela não-tributação. Em dezembro, a ministra Eliana Calmon mudou a posição que mantinha até então sobre o assunto para decidir pela não-incidência da Cofins no caso da cooperativa médica. Para a ministra, se a função da cooperativa desse ramo é servir de intermediário entre o médico cooperado e o paciente, firmando com esse último um contrato de prestação de serviços, a cooperativa age em nome do cooperado. "A cooperativa canaliza a clientela para seus associados, o que não está na hipótese de incidência da Cofins", afirmou a ministra. Um dos precedentes levantados foi um julgamento, no Conselho de Contribuintes, envolvendo a Unimed do Rio de Janeiro, em relação à tributação em Imposto de Renda (IR).
O conselho decidiu que o valor recebido pelas cooperativas de trabalho, por serviços prestados por seus associados, a outra pessoa não associada, seria um ato cooperativo. Isso desde que o serviço seja da mesma atividade econômica da cooperativa.
Outro ponto em questão é o artigo 79 da Lei do Cooperativismo, a Lei n° 5.764, de 1971, que determina que os atos cooperativos são só aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados. A ministra Eliana Calmon defende que haja uma revisão nesse artigo, pois, para ela, não faria sentido, por exemplo, que um produtor de leite venda só para outro cooperado ou que o médico atenda só a outro médico. Foi com base nesse artigo que o ministro Castro Meira votou contra a relatora, e negou o provimento ao recurso, que estava suspenso por um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Ontem, após o voto do ministro dando provimento ao recurso para declarar a ilegalidade da incidência da Cofins sobre a receita bruta dos atos cooperados, o ministro Herman Benjamim pediu vista do processo.
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SESCOOP/TO promove no próximo dia 05, na cidade de Gurupi/TO, a palestra: Comercialização Agrícola através da bolsa de mercadorias, com objetivo de ampliar a visão mercadológica dos cooperados e técnicos da Cooperfrigu e Coopersul através de contratos futuros e de comodities agrícolas e financeiras.
O Evento será realizado a partir das 08h30mim no Sindicato Rural de Gurupi, tendo como palestrante Dr. Juliano José de Resende Fernandes, graduado em medicina veterinária e doutorado em ciência animal e pastagens—professor da UFG.
A Palestra é uma demanda das cooperativas Cooperfrigu e Coopersul que estão sempre preocupadas em capacitar seu quadro social e técnico.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
O Evento será realizado a partir das 08h30mim no Sindicato Rural de Gurupi, tendo como palestrante Dr. Juliano José de Resende Fernandes, graduado em medicina veterinária e doutorado em ciência animal e pastagens—professor da UFG.
A Palestra é uma demanda das cooperativas Cooperfrigu e Coopersul que estão sempre preocupadas em capacitar seu quadro social e técnico.
Por: Viviane Alexandre - OCB/SESCOOP-TO
