Sistema OCB/TO participa de evento que sancionou a nova lei de Licenciamento Ambiental no Tocantins

A atualização da Lei busca o fortalecimento de ações de prevenção a danos ambientais

O Sistema OCB/TO, representado pela superintendente Maria José Oliveira, participou da sanção da nova lei de Licenciamento Ambiental do Tocantins, que contou com alteração na Lei n° 261, de fevereiro de 1991. O evento aconteceu nesta quinta-feira, 29, e a atualização prevê medidas para prevenção a danos ambientais, a economia processual e a garantia de celeridade.

A Lei desempenha um papel importante na preservação do meio ambiente, além de auxiliar empresários a se estabelecerem no Estado, fomentando a geração de emprego e renda. “A atualização da lei trouxe clareza para a parte jurídica e burocrática relacionada a trabalhos que envolvem o meio ambiente e limites que possibilitem sua conservação. E acompanhando esse processo de perto vamos poder orientar da melhor forma as cooperativas impactadas pela atualização”, comenta a superintendente.

A nova Lei deve combater problemas como a ausência de prazos para manifestação dos órgãos competentes, ritos processuais inadequados às características dos diferentes empreendimentos, excesso de liberdade de interpretação por parte dos agentes públicos, entre outros.

          Estiveram presentes na solenidade o governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, o vice-governador estadual, Wanderlei Barbosa, a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, o líder do Governo da Assembleia Legislativa, Ivory de Lira, além da superintendente do Sistema OCB/TO, Maria José Oliveira. Também participaram deputados estaduais, secretários e representantes de vários setores ligados às áreas de Agricultura e Meio Ambiente.

Com informações de Ascom do Governo do Tocantins