Cartilha sobre a regulamentação trabalhista já está disponível no portal do Sistema OCB/TO
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Material vai orientar cooperativas para a segurança jurídica, a melhoria nos negócios e o aumento na competitividade
O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, que é um importante avanço no tocante a consolidação das normas trabalhistas infralegais lançado pelo Governo Federal no dia 10 de novembro de 2021, já está disponível para download no portal do Sistema OCB/TO em formato de cartilha. O material tem como objetivo tornar a legislação mais acessível e proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.
Dentre os temas tratados pela cartilha estão: a carteira de trabalho, a aprendizagem profissional, a gratificação natalina, o programa de alimentação do trabalhador, o registro eletrônico de ponto, a segurança e saúde no trabalho, o registro sindical e profissional, entre outros.
À medida em que forem lançados novos materiais, serão disponibilizados para download na nossa aba de “cartilhas”.
